Professor Mário Frota condecorado pelo Presidente da República

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7 de ago.
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O Professor Doutor Mário Frota foi agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito pelo Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, numa cerimónia realizada no dia 28 de julho, no Palácio de Belém, em Lisboa.

Este reconhecimento distingue uma vida dedicada à defesa intransigente dos direitos dos consumidores e à consolidação do Direito do Consumo como disciplina autónoma, essencial ao equilíbrio nas relações de mercado e ao exercício pleno da cidadania.

"Mais do que delinear uma disciplina autónoma de Direito do Consumo, que se prelecione nas Universidades, o que de si é algo de relevante na geografia do direito, há que assegurar o efetivo cumprimento dos direitos dos consumidores no dia-a-dia, nas relações mais comezinhas, como nas de maior complexidade, e esse objetivo está longe de se atingir ainda”, declara Professor Mário Frota, Mandatário Nacional da Denária.

“É com grande satisfação que assinalamos esta cerimónia, em que se distingue a dedicação de quase toda uma vida de um insigne académico português ao Direito do Consumo e à defesa dos direitos dos consumidores portugueses. Estamos profundamente orgulhosos do Professor Mário Frota, nosso mandatário nacional, que se juntou a nós na defesa do numerário como meio de pagamento corrente, independente, seguro e universalmente aceite”, afirmou a Denária.

Com uma trajetória profissional de mais de 50 anos, Mário Frota destaca-se pelo desenvolvimento de diversas instituições de referência nacional e internacional, entre as quais a Associação Internacional de Direito do Consumo (AIDC/IACL), a Associação Portuguesa de Direito do Consumo, o Centro de Estudos de Direito do Consumo, o Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, a Associação de Consumidores de Portugal, e a Associação Plataforma Denária, entre muitas outras. O seu percurso académico revelou sempre um compromisso com a justiça social, a equidade no mercado e a dignidade do consumidor.

Com esta distinção, o Professor Mário Frota é reconhecido pelo seu exemplo de rigor, integridade e dedicação à causa pública. Uma figura incontornável do Direito e da cidadania.